O registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira, como pescador profissional artesanal, é requisito para o seguro-desemprego regulado pelo Decreto 8.424/2015.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 16, Certo ou Errado
O registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira, como pescador profissional artesanal, é requisito para o seguro-desemprego regulado pelo Decreto 8.424/2015.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 8.424/2015, art. 2º, I, lista o registro ativo no RGP, na condição de pescador profissional artesanal, entre os requisitos do benefício.

Revise antes: resumo de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 20O seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser requerido até trinta dias após o término do período de defeso.

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