Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
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Questão 21, Certo ou Errado
Os familiares do pescador artesanal recebem o seguro-desemprego por extensão, ainda que não satisfaçam individualmente os requisitos legais.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 8.424/2015, art. 1º, § 6º, afasta o benefício dos familiares que não atendam, individualmente, aos requisitos, pois não há concessão por extensão.
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