Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Certo ou Errado
Para receber o seguro-defeso, o pescador deve ser segurado especial unicamente na categoria de pescador artesanal.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 8.424/2015, art. 2º, II, exige a condição de segurado especial exclusivamente na categoria de pescador artesanal, sem admitir outra categoria concomitante.
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Ver todasQuestão 18O recebimento de auxílio-acidente impede a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.
Questão 19O requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser feito a partir de trinta dias antes do início do defeso.
Questão 20O seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser requerido até trinta dias após o término do período de defeso.
Questão 21Os familiares do pescador artesanal recebem o seguro-desemprego por extensão, ainda que não satisfaçam individualmente os requisitos legais.
Questão 22Não fazem jus ao seguro-desemprego os familiares do pescador que não satisfaçam, individualmente, os requisitos para a concessão do…
Questão 23Não há concessão do seguro-desemprego ao pescador quando existirem alternativas de pesca nos Municípios alcançados pelo ato do defeso.