Questão de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
A motivação do ato pode consistir em declaração de concordância com parecer ou nota técnica anteriores.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º do Decreto 9.830/2019 admite a motivação por concordância com parecer, nota técnica ou informação anterior, desde que a decisão tenha contextualização dos fatos e fundamentos de mérito e jurídicos.
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