Questão de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Certo ou Errado
O Decreto 9.830/2019 considera erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 12, § 1º, do Decreto 9.830/2019 restringe o conceito: só é grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave, o que afasta da responsabilização os equívocos comuns.
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