Segundo a LINDB, cujos arts. 20 a 30 são regulamentados pelo Decreto 9.830/2019, na aplicação de sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos para a administração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.

Questão de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 7, Certo ou Errado
Segundo a LINDB, cujos arts. 20 a 30 são regulamentados pelo Decreto 9.830/2019, na aplicação de sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos para a administração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 22, § 2º, da LINDB manda individualizar a sanção conforme a natureza e gravidade da infração, os danos à administração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.

Questão 8O Decreto 9.830/2019 considera erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave.

Questão 1O agente público responde pessoalmente por qualquer prejuízo decorrente de sua decisão, bastando o nexo causal.

Questão 2A motivação do ato pode consistir em declaração de concordância com parecer ou nota técnica anteriores.

Questão 3O elevado valor do dano ao erário caracteriza, por si só, erro grosseiro.

Questão 4É vedado declarar inválida situação plenamente constituída com base em mudança posterior de orientação geral.

Questão 5O Decreto 9.830/2019 regulamenta dispositivos da LINDB incluídos pela Lei 13.655/2018.