É vedado caracterizar o objeto do contrato de terceirização exclusivamente como fornecimento de mão de obra.

Questão de Contratação de serviços terceirizados — IN SEGES/MPDG 5/2017 e IN SEGES/ME 98/2022

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Questão 8, Certo ou Errado
É vedado caracterizar o objeto do contrato de terceirização exclusivamente como fornecimento de mão de obra.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º da IN 5/2017 define o objeto como prestação de serviços: a administração compra um resultado, e a descrição como simples fornecimento de mão de obra é vedada.

Questão 9A IN 98/2022 autorizou a aplicação da IN 5/2017, no que couber, às contratações de serviços regidas pela Lei 14.133/2021.

Questão 10Na terceirização, são vedadas a pessoalidade e a subordinação direta entre os empregados da contratada e a administração.

Questão 11O servidor pode aplicar diretamente sanções disciplinares aos empregados da contratada.

Questão 12Atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias, como recepção e manutenção predial, podem ser executadas de forma indireta.

Questão 13Atribuições inerentes aos cargos do plano de cargos do órgão podem ser terceirizadas livremente.

Questão 14O instrumento de medição de resultado (IMR) afere a qualidade dos serviços e ajusta o pagamento ao desempenho da contratada.