Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
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Questão 1, Certo ou Errado
A LOA pode conter dispositivo que altere a legislação tributária.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo princípio da exclusividade, , a LOA trata só de previsão da receita e fixação da despesa, salvo créditos suplementares e operações de crédito; alterações tributárias são assunto da LDO.
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