Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
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Questão 5, Certo ou Errado
O crédito suplementar pode ser aberto por medida provisória, sem autorização legislativa.
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Gabarito: Errado
Errado. Créditos suplementares e especiais dependem de autorização legislativa. A medida provisória só cabe para o crédito extraordinário, reservado a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção ou calamidade.
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