Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
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Questão 2, Certo ou Errado
A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
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Gabarito: Certo
Certo. O divide a LOA em três orçamentos: fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social, de modo que todos esses recursos constem de uma única lei.
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Ver todasQuestão 3A iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA é do Poder Executivo.
Questão 4Metade do montante das emendas individuais impositivas deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Questão 5O crédito suplementar pode ser aberto por medida provisória, sem autorização legislativa.
Questão 6, CEBRASPE 2025As normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta devem ser estabelecidas por lei ordinária…
Questão 7A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da lei…
Questão 8É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.