A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)

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Questão 7, Certo ou Errado
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
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Gabarito: Certo
Certo. O define a LDO como elo do ciclo orçamentário: reúne metas e prioridades da administração federal e orienta a elaboração da LOA, a partir do planejamento do PPA.

Questão 8É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Questão 1A LOA pode conter dispositivo que altere a legislação tributária.

Questão 2A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.

Questão 3A iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA é do Poder Executivo.

Questão 4Metade do montante das emendas individuais impositivas deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Questão 5O crédito suplementar pode ser aberto por medida provisória, sem autorização legislativa.