Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Certo ou Errado
Metade do montante das emendas individuais impositivas deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O , com redação da EC 126/2022, limita as emendas individuais a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior e destina metade desse montante às ações e serviços públicos de saúde.
Mais questões de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
Ver todasQuestão 5O crédito suplementar pode ser aberto por medida provisória, sem autorização legislativa.
Questão 6, CEBRASPE 2025As normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta devem ser estabelecidas por lei ordinária…
Questão 7A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da lei…
Questão 8É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Questão 1A LOA pode conter dispositivo que altere a legislação tributária.
Questão 2A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.