Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Banco Central, Certo ou Errado
A iluminação pública é exemplo de serviço individual, ou uti singuli.
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Gabarito: Errado
Errado. A iluminação pública é serviço geral, ou uti universi, prestado a toda a coletividade sem usuário determinado; serviços individuais têm usuário identificado e consumo mensurável.
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Ver todasQuestão 16Na descentralização por outorga, a lei transfere a titularidade do serviço a entidade da administração indireta.
Questão 17Na delegação de serviço público, transfere-se ao particular a titularidade do serviço.
Questão 18A concessão é celebrada com pessoa jurídica ou consórcio, por prazo determinado.
Questão 19A permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa física.
Questão 20A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.
Questão 21A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário.