Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Banco Central, Certo ou Errado
O fornecimento de energia elétrica é exemplo de serviço individual, ou uti singuli.
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Gabarito: Certo
Certo. Os serviços individuais, ou uti singuli, têm usuário identificado e consumo mensurável, como ocorre com o fornecimento de energia elétrica e de água, ao contrário dos serviços gerais.
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Ver todasQuestão 15A iluminação pública é exemplo de serviço individual, ou uti singuli.
Questão 16Na descentralização por outorga, a lei transfere a titularidade do serviço a entidade da administração indireta.
Questão 17Na delegação de serviço público, transfere-se ao particular a titularidade do serviço.
Questão 18A concessão é celebrada com pessoa jurídica ou consórcio, por prazo determinado.
Questão 19A permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa física.
Questão 20A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.