Na descentralização por outorga, a lei transfere a titularidade do serviço a entidade da administração indireta.

Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 16, Banco Central, Certo ou Errado
Na descentralização por outorga, a lei transfere a titularidade do serviço a entidade da administração indireta.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Na descentralização por outorga, a própria lei transfere a titularidade do serviço a entidade da administração indireta, diferindo da delegação, que transfere somente a execução.

Questão 17Na delegação de serviço público, transfere-se ao particular a titularidade do serviço.

Questão 18A concessão é celebrada com pessoa jurídica ou consórcio, por prazo determinado.

Questão 19A permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa física.

Questão 20A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.

Questão 21A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

Questão 22A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.