Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Banco Central, Certo ou Errado
A modicidade das tarifas é requisito do serviço adequado, segundo a Lei 8.987/1995.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/1995 lista a modicidade das tarifas entre os requisitos do serviço adequado, ao lado de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia.
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Ver todasQuestão 12Não se caracteriza descontinuidade a interrupção do serviço, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário.
Questão 13A interrupção do serviço em situação de emergência caracteriza descontinuidade, ainda que motivada.
Questão 14O fornecimento de energia elétrica é exemplo de serviço individual, ou uti singuli.
Questão 15A iluminação pública é exemplo de serviço individual, ou uti singuli.
Questão 16Na descentralização por outorga, a lei transfere a titularidade do serviço a entidade da administração indireta.
Questão 17Na delegação de serviço público, transfere-se ao particular a titularidade do serviço.