Questão de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
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Questão 3, Certo ou Errado
A Convenção obriga os Estados-partes a declarar crime punível por lei a difusão de ideias baseadas na superioridade racial.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 4º da Convenção determina declarar crime punível por lei a difusão de ideias de superioridade racial, além do incitamento e do financiamento, e tornar ilegais as organizações racistas.
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