Questão de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
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Questão 7, Certo ou Errado
Medidas especiais temporárias adotadas para assegurar o progresso de grupos raciais não são consideradas discriminação racial pela Convenção.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º, § 4º, da Convenção afasta a natureza discriminatória das medidas voltadas ao progresso de grupos, desde que não mantenham direitos separados e cessem ao atingir os objetivos.
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Ver todasQuestão 8Segundo a Constituição, a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Questão 1Medidas especiais destinadas a assegurar o progresso de grupos raciais podem ser mantidas indefinidamente, mesmo após alcançados os seus…
Questão 2A discriminação racial, nos termos da Convenção, pode configurar-se pelo efeito da medida, ainda que sem intenção discriminatória.
Questão 3A Convenção obriga os Estados-partes a declarar crime punível por lei a difusão de ideias baseadas na superioridade racial.
Questão 4O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial é composto por 10 peritos eleitos pelos Estados-partes.
Questão 5A Convenção aplica-se às distinções que um Estado-parte faça entre cidadãos e não cidadãos.