A discriminação racial, nos termos da Convenção, pode configurar-se pelo efeito da medida, ainda que sem intenção discriminatória.

Questão de Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)

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Questão 2, Certo ou Errado
A discriminação racial, nos termos da Convenção, pode configurar-se pelo efeito da medida, ainda que sem intenção discriminatória.
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Gabarito: Certo
Certo. A definição do art. 1º, § 1º, abrange distinção com objetivo ou efeito de restringir direitos em igualdade. Assim, há discriminação indireta mesmo sem intenção discriminatória de quem adota a medida.

Questão 3A Convenção obriga os Estados-partes a declarar crime punível por lei a difusão de ideias baseadas na superioridade racial.

Questão 4O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial é composto por 10 peritos eleitos pelos Estados-partes.

Questão 5A Convenção aplica-se às distinções que um Estado-parte faça entre cidadãos e não cidadãos.

Questão 6A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi adotada pela ONU em 1965.

Questão 7Medidas especiais temporárias adotadas para assegurar o progresso de grupos raciais não são consideradas discriminação racial pela…

Questão 8Segundo a Constituição, a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.