Questões de Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948) e Lei 2.889/1956

Errado. O rol do art. II da Convenção de 1948 é fechado e abrange grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos. Grupo político não está incluído, ainda que exista a intenção de destruí-lo.

Certo. O art. I da Convenção de 1948 declara o genocídio crime do direito internacional em tempo de paz ou de guerra, e os Estados se comprometem a preveni-lo e puni-lo em ambas as situações.

Certo. A alínea e do art. II da Convenção de 1948 inclui a transferência forçada de menores do grupo para outro grupo, desde que presente a intenção de destruir, no todo ou em parte, o grupo protegido.

Certo. O art. III, c, da Convenção de 1948 torna punível a incitação direta e pública, ao lado do próprio genocídio, da associação para cometê-lo, da tentativa e da cumplicidade.

Errado. O art. VII da Convenção de 1948 determina que o genocídio não seja considerado crime político para fins de extradição. A Lei 2.889/1956, em seu art. 6º, adota a mesma orientação no Brasil.

Certo. A Convenção de 1948 não vincula o genocídio a conflito armado, pois o art. I o reconhece como crime do direito internacional cometido em tempo de paz ou de guerra.

Certo. O art. II da Convenção de 1948 protege exatamente esses quatro grupos, em rol fechado. Grupos políticos, sociais ou de gênero ficaram fora da definição adotada pelo tratado.

Certo. A Lei 2.889/1956 tipifica as condutas de genocídio no direito interno e pune também a associação e a incitação direta e pública. A Lei 8.072/1990 trata essas hipóteses como crime hediondo.