Questão de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Certo ou Errado
As Regras de Mandela são tratado internacional ratificado pelo Brasil, com status supralegal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. As Regras de Mandela são resolução da Assembleia Geral da ONU, a de número 70/175, ou seja, soft law. Não são tratado, não passam por ratificação e servem de parâmetro interpretativo.
Mais questões de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
Ver todasQuestão 2Presos provisórios devem ser mantidos separados dos presos condenados.
Questão 3O confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos é proibido pelas Regras de Mandela.
Questão 4A redução da alimentação pode ser aplicada como sanção disciplinar, desde que por prazo determinado.
Questão 5As algemas podem ser usadas como sanção disciplinar, desde que pelo menor tempo possível.
Questão 6As Regras de Mandela são as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, revistas em 2015.
Questão 7As Regras de Mandela admitem o confinamento solitário por tempo indeterminado como sanção disciplinar.