Questão de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)

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Questão 6, Certo ou Errado
As Regras de Mandela são as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, revistas em 2015.
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Gabarito: Certo
Certo. As Regras de Mandela são a revisão, aprovada em dezembro de 2015 pela Assembleia Geral da ONU, das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos de 1955, e contêm 122 regras.

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Questão 7As Regras de Mandela admitem o confinamento solitário por tempo indeterminado como sanção disciplinar.

Questão 8Segundo as Regras de Mandela, considera-se prolongado o confinamento solitário superior a 15 dias consecutivos.

Questão 1As Regras de Mandela são tratado internacional ratificado pelo Brasil, com status supralegal.

Questão 2Presos provisórios devem ser mantidos separados dos presos condenados.

Questão 3O confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos é proibido pelas Regras de Mandela.

Questão 4A redução da alimentação pode ser aplicada como sanção disciplinar, desde que por prazo determinado.