Questão de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
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Questão 3, Certo ou Errado
O confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos é proibido pelas Regras de Mandela.
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Gabarito: Certo
Certo. A regra 43 proíbe o confinamento solitário prolongado, assim considerado aquele superior a 15 dias consecutivos. O solitário indefinido também é vedado, e o confinamento só se admite como último recurso.
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Ver todasQuestão 4A redução da alimentação pode ser aplicada como sanção disciplinar, desde que por prazo determinado.
Questão 5As algemas podem ser usadas como sanção disciplinar, desde que pelo menor tempo possível.
Questão 6As Regras de Mandela são as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, revistas em 2015.
Questão 7As Regras de Mandela admitem o confinamento solitário por tempo indeterminado como sanção disciplinar.
Questão 8Segundo as Regras de Mandela, considera-se prolongado o confinamento solitário superior a 15 dias consecutivos.
Questão 1As Regras de Mandela são tratado internacional ratificado pelo Brasil, com status supralegal.