Questão de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
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Questão 5, Certo ou Errado
As algemas podem ser usadas como sanção disciplinar, desde que pelo menor tempo possível.
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Gabarito: Errado
Errado. Conforme as regras 47 e 48, algemas nunca podem ser aplicadas como sanção. Só se admite o uso quando necessário e pelo menor tempo, e o tempo reduzido não muda essa finalidade vedada.
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Ver todasQuestão 6As Regras de Mandela são as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, revistas em 2015.
Questão 7As Regras de Mandela admitem o confinamento solitário por tempo indeterminado como sanção disciplinar.
Questão 8Segundo as Regras de Mandela, considera-se prolongado o confinamento solitário superior a 15 dias consecutivos.
Questão 1As Regras de Mandela são tratado internacional ratificado pelo Brasil, com status supralegal.
Questão 2Presos provisórios devem ser mantidos separados dos presos condenados.
Questão 3O confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos é proibido pelas Regras de Mandela.