Questão de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
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Questão 7, Certo ou Errado
As Regras de Mandela admitem o confinamento solitário por tempo indeterminado como sanção disciplinar.
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Gabarito: Errado
Errado. A regra 43 proíbe tanto o confinamento solitário indefinido quanto o prolongado, que supera 15 dias consecutivos. A medida só é aceita como último recurso, pelo menor tempo e com revisão.
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Ver todasQuestão 8Segundo as Regras de Mandela, considera-se prolongado o confinamento solitário superior a 15 dias consecutivos.
Questão 1As Regras de Mandela são tratado internacional ratificado pelo Brasil, com status supralegal.
Questão 2Presos provisórios devem ser mantidos separados dos presos condenados.
Questão 3O confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos é proibido pelas Regras de Mandela.
Questão 4A redução da alimentação pode ser aplicada como sanção disciplinar, desde que por prazo determinado.
Questão 5As algemas podem ser usadas como sanção disciplinar, desde que pelo menor tempo possível.