Questão de Carteira de Identidade — Lei 7.116/1983, Decreto 10.977/2022 (CIN) e Serviço de Identificação do Cidadão (Decreto 11.797/2023)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
Para a expedição da carteira de identidade, basta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º da Lei 7.116/1983 proíbe exigir qualquer outro documento além da certidão de nascimento ou de casamento. O naturalizado apresenta o certificado de naturalização, sem outras exigências adicionais.
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Ver todasQuestão 3A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita.
Questão 4A emissão de nova carteira de identidade em outra unidade da Federação gera um segundo número de registro geral, distinto do anterior.
Questão 5A inclusão do nome social na carteira de identidade depende de apresentação de documento que comprove o uso desse nome.
Questão 6No modelo da carteira de identidade instituído pelo Decreto 10.977/2022, o CPF é adotado como número de registro geral nacional.
Questão 7A carteira de identidade emitida para pessoa com 60 anos ou mais tem validade indeterminada.
Questão 8O requerente sem inscrição no CPF não pode obter a nova carteira de identidade.