A Convenção de Budapeste é tratado internacional voltado ao combate à criminalidade cibernética e à cooperação entre os Estados.

Questão de Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023)

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Questão 6, Certo ou Errado
A Convenção de Budapeste é tratado internacional voltado ao combate à criminalidade cibernética e à cooperação entre os Estados.
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Gabarito: Certo
Certo. A Convenção de Budapeste, firmada em 2001 e promulgada no Brasil pelo Decreto 11.491/2023, harmoniza o direito material e o processual sobre crimes informáticos e cria canais de cooperação entre os Estados.

Questão 7Dados cadastrais de assinantes podem ser objeto de ordens de apresentação previstas na Convenção de Budapeste.

Questão 8A Convenção de Budapeste dispensa qualquer garantia ou salvaguarda de direitos humanos na adoção de medidas processuais.

Questão 1A Convenção de Budapeste tipifica diretamente os crimes cibernéticos, dispensando a edição de lei penal interna pelos Estados-partes.

Questão 2A ordem de conservação expedita de dados implica a entrega imediata desses dados à autoridade requerente.

Questão 3Pela Convenção de Budapeste, uma Parte pode acessar, sem autorização da outra, dados informáticos armazenados no exterior que estejam…

Questão 4Dados de tráfego incluem informações sobre origem, destino, data, hora e duração de uma comunicação feita por sistema informático.