A Convenção de Budapeste prevê uma rede de pontos de contato disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, para assistência imediata entre as Partes.

Questão de Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023)

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Questão 5, Certo ou Errado
A Convenção de Budapeste prevê uma rede de pontos de contato disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, para assistência imediata entre as Partes.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 35 da Convenção de Budapeste institui a rede 24/7, com ponto de contato disponível todos os dias e a qualquer hora, porque a prova digital é volátil e exige assistência imediata.

Questão 6A Convenção de Budapeste é tratado internacional voltado ao combate à criminalidade cibernética e à cooperação entre os Estados.

Questão 7Dados cadastrais de assinantes podem ser objeto de ordens de apresentação previstas na Convenção de Budapeste.

Questão 8A Convenção de Budapeste dispensa qualquer garantia ou salvaguarda de direitos humanos na adoção de medidas processuais.

Questão 1A Convenção de Budapeste tipifica diretamente os crimes cibernéticos, dispensando a edição de lei penal interna pelos Estados-partes.

Questão 2A ordem de conservação expedita de dados implica a entrega imediata desses dados à autoridade requerente.

Questão 3Pela Convenção de Budapeste, uma Parte pode acessar, sem autorização da outra, dados informáticos armazenados no exterior que estejam…