Questão de Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/2017), CPF como número único (Lei 14.534/2023) e Lei 9.454/1997
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Certo ou Errado
O Comitê Gestor da ICN é composto exclusivamente por representantes do Poder Executivo federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O Comitê Gestor da ICN tem 9 membros de diferentes Poderes e órgãos: 3 do Executivo federal, 3 do TSE, 1 da Câmara, 1 do Senado e 1 do CNJ.
Mais questões de Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/2017), CPF como número único (Lei 14.534/2023) e Lei 9.454/1997
Ver todasQuestão 1A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Questão 2É vedada a comercialização, total ou parcial, da base de dados da Identificação Civil Nacional.
Questão 3Os registros biométricos da ICN podem ser integrados livremente a bases de quaisquer órgãos da administração pública.
Questão 4O Documento Nacional de Identidade tem fé pública e validade em todo o território nacional.
Questão 5Pela Lei 14.534/2023, o número de inscrição no CPF passou a ser o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de…
Questão 6A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral.