A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 10, Agente PF, Certo ou Errado
A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.
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Gabarito: Errado
Errado. O migrante é notificado pessoalmente, com prazo não inferior a 60 dias, prorrogável, para regularizar a situação (art. 50, § 1º).

Questão 11A Lei de Migração veda a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas.

Questão 12A repatriação consiste na devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.

Questão 13A expulsão impede o reingresso no Brasil por prazo indeterminado.

Questão 14A Lei de Migração prevê os vistos de visita, temporário, diplomático, oficial e de cortesia.

Questão 15O visto de visita autoriza o exercício de atividade remunerada no Brasil.

Questão 16Não se concede extradição quando o fato constituir crime político ou de opinião.