Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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  1. Questão 9, Agente PF, Certo ou Errado

    Para a naturalização ordinária, exige-se, em regra, residência no Brasil por no mínimo quatro anos.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 65, II, da Lei 13.445/2017 fixa, em regra, quatro anos de residência. O art. 66 reduz o prazo para um ano em hipóteses como filho ou cônjuge brasileiro e serviço relevante.

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Questão 10A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.
Questão 11A Lei de Migração veda a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas.
Questão 12A repatriação consiste na devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
Questão 13A expulsão impede o reingresso no Brasil por prazo indeterminado.
Questão 14A Lei de Migração prevê os vistos de visita, temporário, diplomático, oficial e de cortesia.
Questão 15O visto de visita autoriza o exercício de atividade remunerada no Brasil.

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