Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 68, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A naturalização especial pode ser concedida a empregado de missão diplomática há mais de 10 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. A naturalização especial alcança o cônjuge de integrante do Serviço Exterior há mais de 5 anos e o empregado de missão diplomática há mais de 10 anos.
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Ver todasQuestão 69A condenação definitiva por crime culposo de pequena gravidade autoriza, por si só, a expulsão do migrante.
Questão 70O repúdio e a prevenção à xenofobia e ao racismo são princípios da política migratória brasileira.
Questão 1A Lei de Migração adota como princípio a não criminalização da migração.
Questão 2A deportação decorre de condenação criminal transitada em julgado do migrante no Brasil.
Questão 3Não se concede extradição quando a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão inferior a dois anos.
Questão 4Para a naturalização extraordinária, exige-se residência no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal.