Para a naturalização extraordinária, exige-se residência no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
Para a naturalização extraordinária, exige-se residência no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal.
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Gabarito: Certo
Certo. A naturalização extraordinária da Lei 13.445/2017 tem como requisito central residência no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, prazo bem maior que os 4 anos da modalidade ordinária.

Questão 5O estrangeiro condenado por crime doloso pode ser expulso mesmo que tenha filho brasileiro sob sua guarda, pois a proteção da família cede…

Questão 6A expulsão pode decorrer de condenação transitada em julgado por crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a…

Questão 7A repatriação é a medida aplicada ao estrangeiro que, já residindo no Brasil, permanece em situação migratória irregular.

Questão 8Não se concede a extradição de brasileiro nato.

Questão 9Para a naturalização ordinária, exige-se, em regra, residência no Brasil por no mínimo quatro anos.

Questão 10A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.