Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 2, Agente PF, Certo ou Errado
A deportação decorre de condenação criminal transitada em julgado do migrante no Brasil.
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Gabarito: Errado
Errado. Condenação transitada em julgado é a causa da expulsão. A deportação, regulada no art. 50 da Lei 13.445/2017, decorre de situação migratória irregular e exige notificação com prazo para regularização.
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