A naturalização provisória converte-se em definitiva se requerida até dois anos após a maioridade.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 56, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A naturalização provisória converte-se em definitiva se requerida até dois anos após a maioridade.
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Gabarito: Certo
Certo. A naturalização provisória é voltada à criança ou ao adolescente que chegou antes dos 10 anos e se torna definitiva se for requerida até dois anos após a maioridade.

Questão 57O crime de promoção de migração ilegal do art. 232-A do Código Penal é punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Questão 58Para a configuração do crime do art. 232-A do Código Penal, exige-se o fim de obter vantagem econômica.

Questão 59A pena do art. 232-A do Código Penal aumenta de um sexto a um terço se houver violência ou condição desumana ou degradante.

Questão 60A Lei 13.445/2017 substituiu o Estatuto do Estrangeiro, adotando visão centrada nos direitos humanos do migrante.

Questão 61A Polícia Federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira nos pontos de entrada e saída do território nacional.

Questão 62A retirada compulsória é admitida ainda que haja razões para crer que ela coloque em risco a vida ou a integridade pessoal do migrante.