O brasileiro naturalizado, assim como o nato, nunca pode ser extraditado.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 51, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O brasileiro naturalizado, assim como o nato, nunca pode ser extraditado.
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Gabarito: Errado
Errado. A vedação absoluta alcança o brasileiro nato; o naturalizado pode ser extraditado nos casos previstos no , conforme lembrado no estudo da Lei de Migração.

Questão 52Admite-se a extradição de pessoa que seja refugiada ou asilada no Brasil.

Questão 53Da decisão do STF sobre a legalidade e a procedência da extradição cabe recurso.

Questão 54Para a extradição, o Estado requerente deve comprometer-se a comutar a pena de morte ou perpétua em pena privativa de liberdade.

Questão 55A naturalização extraordinária exige residência ininterrupta no Brasil por mais de 10 anos.

Questão 56A naturalização provisória converte-se em definitiva se requerida até dois anos após a maioridade.

Questão 57O crime de promoção de migração ilegal do art. 232-A do Código Penal é punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.