Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 47, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O impedimento de reingresso decorrente de expulsão não pode exceder o dobro da pena aplicada.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A expulsão impede o reingresso por prazo proporcional, não superior ao dobro da pena, conforme a Lei de Migração, razão pela qual não existe impedimento por prazo indeterminado.
Mais questões de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Ver todasQuestão 48A condenação transitada em julgado por genocídio pode fundamentar a expulsão.
Questão 49Não se procede à expulsão de quem tenha mais de 70 anos e resida no Brasil há mais de 10 anos.
Questão 50É vedada a expulsão de quem ingressou no Brasil até os 18 anos de idade e aqui reside desde então.
Questão 51O brasileiro naturalizado, assim como o nato, nunca pode ser extraditado.
Questão 52Admite-se a extradição de pessoa que seja refugiada ou asilada no Brasil.
Questão 53Da decisão do STF sobre a legalidade e a procedência da extradição cabe recurso.