Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Agente PF, Certo ou Errado
Não se concede a extradição de brasileiro nato.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 82, I, da Lei 13.445/2017 repete a proteção do art. 5º, LI, da Constituição: brasileiro nato nunca é extraditado. A vedação não depende do crime nem da gravidade da pena aplicável.
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Ver todasQuestão 9Para a naturalização ordinária, exige-se, em regra, residência no Brasil por no mínimo quatro anos.
Questão 10A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.
Questão 11A Lei de Migração veda a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas.
Questão 12A repatriação consiste na devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
Questão 13A expulsão impede o reingresso no Brasil por prazo indeterminado.
Questão 14A Lei de Migração prevê os vistos de visita, temporário, diplomático, oficial e de cortesia.