A Anvisa e a Senad podem propor a inclusão de produtos na relação de químicos controlados.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 47, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A Anvisa e a Senad podem propor a inclusão de produtos na relação de químicos controlados.
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Gabarito: Certo
Certo. A portaria do Ministro da Justiça pode decorrer de iniciativa própria ou de proposta da Polícia Federal, da Senad ou da Anvisa, embora o controle e a fiscalização caibam à Polícia Federal.

Questão 48A aplicação das sanções administrativas da Lei 10.357/2001 compete ao Ministério da Justiça.

Questão 49Dos recursos destinados ao Funad, oriundos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, 80% são repassados à Polícia Federal.

Questão 50A filial de empresa já cadastrada tem redução de 50% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 51A microempresa tem redução de 70% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 52A empresa de pequeno porte tem redução de 70% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 53Na dosimetria das penalidades da Lei 10.357/2001, considera-se a quantidade de produto apreendida.