Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 51, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A microempresa tem redução de 70% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.
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Gabarito: Certo
Certo. A microempresa paga a TCFPQ com redução de 70%, percentual maior que o da empresa de pequeno porte, de 40%, e que o da filial já cadastrada, de 50%.
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Ver todasQuestão 52A empresa de pequeno porte tem redução de 70% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.
Questão 53Na dosimetria das penalidades da Lei 10.357/2001, considera-se a quantidade de produto apreendida.
Questão 54A autorização especial da Polícia Federal destina-se a quem exerce atividade habitual com produto químico controlado.
Questão 55Importar produto químico controlado sem a autorização prévia exigida configura infração administrativa.
Questão 56Dificultar a fiscalização da Polícia Federal é conduta prevista como infração administrativa na Lei 10.357/2001.
Questão 57Exercer atividade com produto químico controlado sem licença constitui crime tipificado na própria Lei 10.357/2001.