A relação de produtos químicos sujeitos a controle é fixada diretamente em lei ordinária.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 46, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A relação de produtos químicos sujeitos a controle é fixada diretamente em lei ordinária.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A lista é definida por portaria do Ministro da Justiça, de ofício ou por proposta da Polícia Federal, da Senad ou da Anvisa, e não diretamente por lei ordinária.

Questão 47A Anvisa e a Senad podem propor a inclusão de produtos na relação de químicos controlados.

Questão 48A aplicação das sanções administrativas da Lei 10.357/2001 compete ao Ministério da Justiça.

Questão 49Dos recursos destinados ao Funad, oriundos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, 80% são repassados à Polícia Federal.

Questão 50A filial de empresa já cadastrada tem redução de 50% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 51A microempresa tem redução de 70% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 52A empresa de pequeno porte tem redução de 70% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.