Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 54, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A autorização especial da Polícia Federal destina-se a quem exerce atividade habitual com produto químico controlado.
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Gabarito: Errado
Errado. A autorização especial é destinada à atividade eventual, após o cadastro; o exercício habitual exige cadastro e licença de funcionamento, renovada anualmente junto à Polícia Federal.
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Ver todasQuestão 55Importar produto químico controlado sem a autorização prévia exigida configura infração administrativa.
Questão 56Dificultar a fiscalização da Polícia Federal é conduta prevista como infração administrativa na Lei 10.357/2001.
Questão 57Exercer atividade com produto químico controlado sem licença constitui crime tipificado na própria Lei 10.357/2001.
Questão 58A Lei 10.357/2001 só incide sobre os produtos químicos depois de transformados em substância entorpecente.
Questão 59A empresa notificada pela Polícia Federal dispõe de 30 dias para regularizar sua situação.
Questão 60A paralisação da atividade com produto químico controlado pode ser comunicada à Polícia Federal em até 90 dias.