Dificultar a fiscalização da Polícia Federal é conduta prevista como infração administrativa na Lei 10.357/2001.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 56, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Dificultar a fiscalização da Polícia Federal é conduta prevista como infração administrativa na Lei 10.357/2001.
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Gabarito: Certo
Certo. Entre as infrações do art. 12 da Lei 10.357/2001 estão dificultar a fiscalização, adulterar laudos, notas, rótulos ou embalagens e exercer atividade sem licença ou autorização especial.

Questão 57Exercer atividade com produto químico controlado sem licença constitui crime tipificado na própria Lei 10.357/2001.

Questão 58A Lei 10.357/2001 só incide sobre os produtos químicos depois de transformados em substância entorpecente.

Questão 59A empresa notificada pela Polícia Federal dispõe de 30 dias para regularizar sua situação.

Questão 60A paralisação da atividade com produto químico controlado pode ser comunicada à Polícia Federal em até 90 dias.

Questão 61Os documentos de operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por dois anos.

Questão 62As instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde são isentas da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.