Exercer atividade com produto químico controlado sem licença constitui crime tipificado na própria Lei 10.357/2001.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 57, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Exercer atividade com produto químico controlado sem licença constitui crime tipificado na própria Lei 10.357/2001.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 10.357/2001 traz somente infrações administrativas, ressalvada a responsabilidade penal; o desvio para o tráfico é crime previsto na Lei 11.343/2006, .

Questão 58A Lei 10.357/2001 só incide sobre os produtos químicos depois de transformados em substância entorpecente.

Questão 59A empresa notificada pela Polícia Federal dispõe de 30 dias para regularizar sua situação.

Questão 60A paralisação da atividade com produto químico controlado pode ser comunicada à Polícia Federal em até 90 dias.

Questão 61Os documentos de operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por dois anos.

Questão 62As instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde são isentas da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 1Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) controlar e fiscalizar os produtos químicos que possam ser utilizados na…