A empresa notificada pela Polícia Federal dispõe de 30 dias para regularizar sua situação.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 59, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A empresa notificada pela Polícia Federal dispõe de 30 dias para regularizar sua situação.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o art. 15 da Lei 10.357/2001, após a notificação a empresa tem 30 dias para regularizar a situação perante a Polícia Federal, o mesmo número de dias da comunicação de paralisação.

Questão 60A paralisação da atividade com produto químico controlado pode ser comunicada à Polícia Federal em até 90 dias.

Questão 61Os documentos de operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por dois anos.

Questão 62As instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde são isentas da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 1Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) controlar e fiscalizar os produtos químicos que possam ser utilizados na…

Questão 2A relação dos produtos químicos sujeitos a controle é definida em portaria do Ministro da Justiça.

Questão 3A empresa que constatar furto de produto químico controlado deve comunicá-lo à Polícia Federal no prazo de 48 horas.