Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 62, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
As instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde são isentas da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.
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Gabarito: Certo
Certo. São isentos da TCFPQ os órgãos públicos, as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde e as entidades filantrópicas, segundo o regime previsto na Lei 10.357/2001.
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