Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) controlar e fiscalizar os produtos químicos que possam ser utilizados na elaboração ilícita de drogas.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) controlar e fiscalizar os produtos químicos que possam ser utilizados na elaboração ilícita de drogas.
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Gabarito: Errado
Errado. A Anvisa pode apenas propor a inclusão de produtos na lista. O art. 3º da Lei 10.357/2001 atribui à Polícia Federal o controle e a fiscalização desses produtos, além da aplicação das sanções administrativas.

Questão 2A relação dos produtos químicos sujeitos a controle é definida em portaria do Ministro da Justiça.

Questão 3A empresa que constatar furto de produto químico controlado deve comunicá-lo à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Questão 4A licença de funcionamento expedida pela Polícia Federal para atividades com produtos químicos controlados tem validade indeterminada.

Questão 5A Lei 10.357/2001 tipifica como crime o desvio de produto químico controlado para a produção de drogas.

Questão 6A empresa deve comunicar à Polícia Federal, em até 24 horas, operação com indício de desvio de produto químico controlado.

Questão 7A licença de funcionamento para atividade com produto químico controlado deve ser renovada anualmente.