Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Agente PF, Certo ou Errado
A microempresa paga a TCFPQ pelo valor integral, sem redução.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A lei prevê reduções da TCFPQ em razão do porte: a microempresa tem redução de 70%, a empresa de pequeno porte, de 40%, e a filial de empresa já cadastrada, de 50%.
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Ver todasQuestão 19Deixar de se cadastrar ou de obter licença de funcionamento é infração administrativa da Lei 10.357/2001.
Questão 20A responsabilidade penal pelo desvio de produto químico para a produção de drogas decorre da Lei 11.343/2006.
Questão 21Notificada pela Polícia Federal, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação.
Questão 22Adulterar laudos, notas fiscais, rótulos ou embalagens de produto químico controlado é infração administrativa.
Questão 23A Polícia Federal pode propor a inclusão de produtos na lista de controle, aprovada por portaria do Ministro da Justiça.
Questão 24Entre as sanções administrativas da Lei 10.357/2001 estão a suspensão e o cancelamento da licença de funcionamento.