Notificada pela Polícia Federal, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 21, Agente PF, Certo ou Errado
Notificada pela Polícia Federal, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo foi reduzido no item: pelo art. 15 da Lei 10.357/2001, a empresa notificada dispõe de 30 dias para regularizar sua situação perante a Polícia Federal, e não de cinco.

Questão 22Adulterar laudos, notas fiscais, rótulos ou embalagens de produto químico controlado é infração administrativa.

Questão 23A Polícia Federal pode propor a inclusão de produtos na lista de controle, aprovada por portaria do Ministro da Justiça.

Questão 24Entre as sanções administrativas da Lei 10.357/2001 estão a suspensão e o cancelamento da licença de funcionamento.

Questão 25A multa prevista na Lei 10.357/2001 varia de R$ 2.128,20 a R$ 1.064.100,00.

Questão 26A aplicação de multa pela Polícia Federal com base na Lei 10.357/2001 afasta a responsabilização penal do infrator.

Questão 27A empresa de pequeno porte tem redução no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.