Deixar de se cadastrar ou de obter licença de funcionamento é infração administrativa da Lei 10.357/2001.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 19, Agente PF, Certo ou Errado
Deixar de se cadastrar ou de obter licença de funcionamento é infração administrativa da Lei 10.357/2001.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 12 da Lei 10.357/2001 inclui entre as infrações administrativas deixar de se cadastrar ou de obter licença, pois esses instrumentos são a base do controle exercido pela Polícia Federal.

Questão 20A responsabilidade penal pelo desvio de produto químico para a produção de drogas decorre da Lei 11.343/2006.

Questão 21Notificada pela Polícia Federal, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação.

Questão 22Adulterar laudos, notas fiscais, rótulos ou embalagens de produto químico controlado é infração administrativa.

Questão 23A Polícia Federal pode propor a inclusão de produtos na lista de controle, aprovada por portaria do Ministro da Justiça.

Questão 24Entre as sanções administrativas da Lei 10.357/2001 estão a suspensão e o cancelamento da licença de funcionamento.

Questão 25A multa prevista na Lei 10.357/2001 varia de R$ 2.128,20 a R$ 1.064.100,00.